TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Portal, disponibilizado por Sonho Mágico Ind. Com. de Roupas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 01.795751.0001/04, doravante denominada simplesmente Empresa.

1.2. Ao acessar, autenticar-se ou utilizar o Porta, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso, bem como declara ciência da Política de Privacidade vigente.

1.3. Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá interromper o uso do Portal e comunicar imediatamente a área responsável pelo seu acesso.

1.4. A utilização do Portal deve ocorrer exclusivamente para finalidades corporativas, comerciais, operacionais e administrativas autorizadas pela Empresa.

2. Definições

Portal: ambiente digital utilizado para apoio à gestão comercial, força de vendas, clientes, mapas, analytics, relatórios e demais funcionalidades disponibilizadas pela Empresa.

Usuário: pessoa física autorizada a acessar o Portal, incluindo colaboradores, representantes, gestores, parceiros, prestadores de serviço ou terceiros autorizados.

Conta de acesso: credencial individual vinculada a usuário, perfil e permissões específicas.

Dados operacionais: informações inseridas, consultadas ou processadas no Portal, como clientes, visitas, pedidos, mapas, metas, relatórios, indicadores e registros de atividade.

Política de Privacidade: documento que informa como a Empresa trata dados pessoais relacionados ao uso do Portal.

3. Objeto do Portal

3.1. O Portal tem por finalidade apoiar processos comerciais e gerenciais, podendo incluir, conforme configuração do ambiente, gestão de clientes, força de vendas, mapas, analytics, contratos de resultados, relatórios, indicadores, visitas, metas, pedidos, consultas e integrações com sistemas corporativos.

3.2. As funcionalidades disponíveis podem variar conforme contrato, versão, perfil de acesso, parametrizações internas, integrações ativas e permissões concedidas ao usuário.

3.3. O Portal não substitui as políticas internas, procedimentos comerciais, regras de aprovação, normas de segurança da informação ou obrigações legais aplicáveis à operação da Empresa.

4. Usuários autorizados e elegibilidade

4.1. O acesso ao Portal é restrito a usuários previamente autorizados pela Empresa.

4.2. Cada usuário deverá utilizar o Portal de acordo com seu perfil, função, vínculo contratual e permissões atribuídas.

4.3. É vedada a utilização do Portal por pessoa não autorizada, bem como o compartilhamento de credenciais com terceiros.

4.4. O Portal é destinado ao uso corporativo. Não é direcionado a crianças ou adolescentes, salvo se houver fundamento legal, finalidade legítima e autorização específica da Empresa, hipótese que deverá ser validada previamente.

5. Cadastro, login, senha e perfis de acesso

5.1. O usuário é responsável pela guarda, sigilo e uso adequado de suas credenciais de acesso.

5.2. A Empresa poderá definir perfis, permissões, níveis de acesso, restrições por área, filial, carteira, equipe, regional, cliente, relatório ou funcionalidade.

5.3. O usuário deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido, perda de senha, uso não autorizado ou incidente de segurança.

5.4. A Empresa poderá suspender, bloquear ou revisar acessos em caso de desligamento, alteração de função, término de contrato, suspeita de uso indevido, risco de segurança, exigência legal ou necessidade operacional.

5.5. O acesso individual poderá ser auditado por meio de logs, registros de autenticação e trilhas de auditoria, respeitada a legislação aplicável.

6. Uso permitido

6.1. O usuário poderá utilizar o Portal para:

• consultar informações compatíveis com seu perfil de acesso;

• registrar atividades comerciais, visitas, atendimentos, pedidos, metas, análises e demais dados necessários à operação;

• utilizar mapas, rotas, indicadores e relatórios para finalidade corporativa autorizada;

• apoiar processos internos de gestão comercial, planejamento e acompanhamento de resultados;

• comunicar inconsistências, erros ou incidentes aos canais oficiais de suporte.

6.2. O uso deve respeitar a legislação aplicável, estes Termos, a Política de Privacidade, políticas internas, contratos vigentes e orientações da Empresa.

7. Uso proibido

7.1. É expressamente proibido ao usuário:

• compartilhar login, senha, token ou qualquer credencial de acesso;

• acessar, copiar, exportar, fotografar, divulgar ou utilizar dados sem autorização;

• consultar informações de clientes, usuários, equipes, carteiras, pedidos ou relatórios sem necessidade operacional;

• tentar burlar controles de acesso, perfis, filtros, restrições ou mecanismos de segurança;

• realizar engenharia reversa, varredura, raspagem automatizada, mineração não autorizada, ataque, teste de intrusão ou uso de robôs sem autorização formal;

• inserir informações falsas, ofensivas, ilícitas, sigilosas indevidas, discriminatórias, maliciosas ou incompatíveis com a finalidade do Portal;

• carregar arquivos, scripts, links ou conteúdos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do Portal;

• utilizar os dados do Portal para concorrência desleal, benefício próprio não autorizado ou finalidade diversa da autorizada pela Empresa;

• remover, alterar ou ocultar avisos legais, logs, controles, rastros de auditoria ou identificações do sistema.

7.2. O descumprimento destas regras poderá resultar em bloqueio de acesso, apuração interna, medidas disciplinares, medidas contratuais, comunicação ao empregador ou contratante e adoção das providências legais cabíveis.

8. Dados, registros e logs de uso

8.1. O Portal poderá registrar informações técnicas e operacionais de uso, incluindo usuário, perfil, data e hora de acesso, endereço IP, dispositivo, navegador, ações executadas, alterações realizadas, consultas, tentativas de acesso e eventos de segurança.

8.2. Esses registros poderão ser utilizados para segurança da informação, auditoria, suporte técnico, prevenção a fraudes, investigação de incidentes, cumprimento de obrigações legais, defesa de direitos e melhoria do serviço.

8.3. A retenção dos registros deverá observar políticas internas, prazos legais, obrigações contratuais, necessidade operacional e a Política de Privacidade vigente.

9. Geolocalização, mapas e rotas

9.1. Quando as funcionalidades de mapas, rotas, visitas externas, roteirização, check-in, check-out ou acompanhamento da força de vendas estiverem habilitadas, o Portal poderá tratar informações de localização relacionadas ao usuário, ao cliente, ao endereço de atendimento ou à atividade comercial.

9.2. O uso de geolocalização deve estar vinculado a finalidade legítima, proporcional e informada, como registro de visita, otimização de roteiro, comprovação operacional, segurança, gestão comercial ou planejamento logístico.

9.3. Caso a Empresa não utilize geolocalização individual de usuários, esta cláusula deverá ser ajustada ou removida antes da publicação.

9.4. As informações detalhadas sobre tratamento de dados pessoais e localização devem constar na Política de Privacidade.

10. Integrações com ERP, CRM, BI e sistemas terceiros

10.1. O Portal poderá estar integrado a sistemas corporativos, incluindo ERP, CRM, BI, ferramentas de analytics, plataformas de mapas, sistemas fiscais, financeiros, comerciais, logísticos ou outros ambientes autorizados.

10.2. As informações exibidas no Portal podem depender da disponibilidade, atualização, parametrização e integridade dos sistemas de origem.

10.3. Divergências entre o Portal e sistemas oficiais da Empresa deverão ser comunicadas aos canais responsáveis para análise técnica e correção.

10.4. O usuário não deverá realizar correções manuais, cargas, extrações ou importações fora dos procedimentos oficiais autorizados.

11. Disponibilidade, manutenção e atualizações

11.1. A Empresa envidará esforços razoáveis para manter o Portal disponível, seguro e funcional, observadas as janelas de manutenção, atualizações, indisponibilidades de fornecedores, infraestrutura, internet, sistemas integrados e eventos fora de seu controle razoável.

11.2. Funcionalidades poderão ser alteradas, suspensas, substituídas ou descontinuadas por necessidade técnica, contratual, operacional, regulatória ou de segurança.

11.3. Sempre que possível, manutenções programadas de impacto relevante serão comunicadas pelos canais internos ou canais definidos pela Empresa.

11.4. O usuário reconhece que o uso do Portal depende de infraestrutura, conexão, equipamento, navegador e permissões compatíveis.

12. Segurança da informação

12.1. A Empresa poderá adotar controles técnicos e administrativos para proteger o Portal, incluindo autenticação, perfis de acesso, logs, backups, monitoramento, segregação de funções, criptografia quando aplicável, políticas internas e controles de infraestrutura.

12.2. O usuário deve utilizar equipamentos, redes e credenciais de forma segura, evitando salvar senhas em locais não autorizados, compartilhar telas indevidamente ou acessar o Portal a partir de dispositivos inseguros.

12.3. Qualquer incidente ou suspeita de incidente deverá ser comunicado imediatamente à área de TI, segurança da informação, gestor responsável ou canal definido pela Empresa.

13. Conteúdos, informações e qualidade dos dados

13.1. O usuário é responsável pela veracidade, completude, atualização e adequação das informações que inserir no Portal, respeitados os limites de sua função e autorização.

13.2. Relatórios, dashboards, mapas, indicadores e análises disponibilizados no Portal devem ser interpretados de acordo com as regras de negócio, parametrizações, integrações, filtros e períodos selecionados.

13.3. Informações gerenciais não substituem documentos oficiais, registros fiscais, contábeis, financeiros ou contratuais, quando tais documentos forem exigidos pela legislação ou pelas políticas internas.

13.4. Decisões críticas baseadas em dados do Portal devem considerar validação prévia com as áreas responsáveis, especialmente quando envolverem impacto financeiro, fiscal, contábil, trabalhista, contratual ou operacional.

14. Propriedade intelectual

14.1. O Portal, suas telas, funcionalidades, marcas, nomes, layouts, códigos, bases de dados, relatórios, documentos, manuais, integrações e demais elementos protegidos pertencem à Empresa, a seus fornecedores, licenciantes ou titulares legítimos.

14.2. Estes Termos não concedem ao usuário qualquer licença, cessão, titularidade ou direito de exploração sobre o Portal, exceto o direito de uso limitado, temporário, revogável e vinculado às finalidades autorizadas.

14.3. É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, comercialização, engenharia reversa ou exploração do Portal sem autorização prévia e formal dos titulares competentes.

15. Responsabilidades do usuário

15.1. São responsabilidades do usuário:

• usar o Portal de forma ética, segura, autorizada e compatível com sua função;

• manter sigilo sobre dados, relatórios, clientes, preços, estratégias, indicadores e demais informações confidenciais;

• não compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros;

• comunicar erros, inconsistências, incidentes, suspeitas de vazamento ou uso indevido;

• observar políticas internas de segurança, privacidade, compliance, comercial e TI;

• validar informações críticas antes de utilizá-las para decisões relevantes;

• respeitar os direitos de titulares de dados pessoais e o dever de confidencialidade.

16. Responsabilidades da Empresa

16.1. A Empresa deverá administrar o Portal de acordo com suas políticas internas, contratos, regras de segurança da informação e legislação aplicável.

16.2. A Empresa poderá auditar o uso do Portal, revisar permissões, manter registros, aplicar controles e adotar medidas preventivas ou corretivas para proteção da operação.

16.3. A Empresa não se responsabiliza por falhas decorrentes de uso indevido pelo usuário, credenciais compartilhadas, equipamentos inseguros, informações incorretas inseridas por usuários, indisponibilidade de terceiros, falhas de conexão, caso fortuito, força maior ou eventos fora de seu controle razoável, observados os limites da legislação aplicável.

16.4. Em relações de consumo, esta cláusula deverá ser revisada para garantir compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis.

17. Suporte técnico e comunicação de problemas

17.1. Dúvidas, erros, indisponibilidades, inconsistências de dados, incidentes de segurança ou solicitações de acesso deverão ser encaminhados aos canais oficiais definidos pela Empresa.

17.2. Para atendimento eficiente, o usuário deverá informar, sempre que possível: sistema, rotina, tela, usuário afetado, data e horário, mensagem de erro completa, evidências, prints, arquivo, pedido, cliente, relatório, filial, versão e impacto operacional.

17.3. A Empresa poderá solicitar informações adicionais para diagnóstico, auditoria, correção ou encaminhamento ao fornecedor responsável.

18. Privacidade e proteção de dados pessoais

18.1. O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Portal é descrito na Política de Privacidade da Empresa, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

18.2. O usuário deverá tratar dados pessoais acessados no Portal somente para finalidades autorizadas, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, transparência e responsabilização.

18.3. É proibida a exportação, cópia, compartilhamento ou uso de dados pessoais fora das finalidades autorizadas pela Empresa.

18.4. Solicitações de titulares de dados pessoais deverão ser encaminhadas ao canal de privacidade/DPO, sem atendimento informal ou não autorizado pelo usuário.

19. Cookies e tecnologias similares

19.1. O Portal poderá utilizar cookies necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento adequado da aplicação.

19.2. Cookies analíticos, de desempenho, publicidade, mapas ou terceiros somente devem ser utilizados quando aplicáveis e devidamente informados na Política de Privacidade ou Política de Cookies.

19.3. Quando houver cookies não necessários baseados em consentimento, recomenda-se disponibilizar mecanismo para aceitar, rejeitar e gerenciar preferências, conforme a realidade técnica do Portal.

19.4. O bloqueio de cookies pelo navegador poderá afetar funcionalidades essenciais do Portal.

20. Suspensão, bloqueio ou encerramento de acesso

20.1. A Empresa poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao Portal em caso de descumprimento destes Termos, violação de políticas internas, risco de segurança, suspeita de fraude, término de vínculo, alteração de função, determinação legal, solicitação do gestor ou necessidade operacional.

20.2. O encerramento de acesso não elimina automaticamente registros, logs, históricos ou dados cuja retenção seja necessária para cumprimento de obrigações legais, contratuais, auditoria, segurança ou exercício regular de direitos.

21. Alterações destes Termos

21.1. Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, contratuais ou de segurança.

21.2. A versão vigente deverá ser disponibilizada em local de fácil acesso no Portal ou em endereço eletrônico indicado pela Empresa.

21.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail, aviso no Portal, comunicado interno ou outro canal definido pela Empresa.

21.4. Recomenda-se manter controle de versão, data de publicação e histórico de alterações.

22. Comunicações eletrônicas

22.1. O usuário concorda que comunicações relacionadas ao Portal poderão ser realizadas por meios eletrônicos, incluindo e-mail corporativo, notificações do sistema, comunicados internos, portal de suporte, aplicativos corporativos ou outros canais definidos pela Empresa.

22.2. O usuário deverá manter seus dados cadastrais e contatos atualizados junto à Empresa ou área responsável.

23. Links e serviços de terceiros

23.1. O Portal poderá conter links, mapas, componentes, integrações, APIs ou serviços de terceiros.

23.2. O uso de serviços de terceiros poderá estar sujeito a termos, políticas e condições próprias desses fornecedores.

23.3. A Empresa não se responsabiliza por conteúdos, políticas, indisponibilidades ou práticas de terceiros fora de seu controle razoável, observados os limites da legislação aplicável e contratos vigentes.

24. Confidencialidade

24.1. Informações comerciais, estratégicas, financeiras, cadastrais, operacionais, técnicas, relatórios, indicadores, listas de clientes, preços, metas e demais informações acessadas no Portal são confidenciais, salvo quando expressamente classificadas como públicas pela Empresa.

24.2. O dever de confidencialidade permanece mesmo após o encerramento do vínculo do usuário com a Empresa, conforme contratos, políticas internas e legislação aplicável.

25. Limitação de responsabilidade

25.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por danos decorrentes de uso indevido do Portal, violação destes Termos pelo usuário, acesso não autorizado decorrente de compartilhamento de credenciais, falhas de terceiros, uso de dados desatualizados sem validação ou decisões tomadas sem observância dos procedimentos internos.

25.2. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como exclusão ou limitação de direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

25.3. Em caso de conflito com contrato específico, política interna ou obrigação legal aplicável, prevalecerá o instrumento ou norma de maior hierarquia ou especificidade, conforme avaliação jurídica.

26. Disposições gerais

26.1. A eventual tolerância da Empresa quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.

26.2. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas na maior extensão permitida pela legislação aplicável.

26.3. Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, políticas internas, contratos aplicáveis e demais documentos publicados pela Empresa.

27. Legislação aplicável e foro

27.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

27.2. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/UF], salvo disposição legal específica em contrário ou regra obrigatória aplicável ao caso concreto.

27.3. Esta cláusula deve ser revisada pelo jurídico, especialmente quando houver usuários consumidores, contratos com representantes externos, operação multiestados, relações trabalhistas, fornecedores estrangeiros ou cláusulas de arbitragem.

28. Canais de contato

28.1. Para suporte técnico ou operacional: ti@sonhomagicoinfantil.com.br ou +55 44 3645-1466.

28.2. Para assuntos de privacidade e proteção de dados pessoais: ti@sonhomagicoinfantil.com.br.

28.3. Para solicitações contratuais, jurídicas ou comerciais: adm@sonhomagicoinfantil.com.br ou +55 44 9 9983275.